Nova Lei do Inquilinato completa um ano com bons resultados


As alterações na Lei do Inquilinato completaram um ano de vigência no fim dejaneiro. Durante esse período, as novas medidas conferiram maior segurança às relações entre locadores e locatários. Segundo especialistas do setor imobiliário, as regras foram bem aceitas pela sociedade e trouxeram mais agilidade nas tramitações de ações.

O vice-presidente do Sindicato de Habitação do Distrito Federal (Secovi-DF), Ovídio Maia, aponta que o setor está satisfeito com as mudanças e afirma que a Lei atingiu o seu principal objetivo. “A Lei nº 12.112, que aperfeiçoa alguns artigos da Lei anterior (8.245/91), passou a oferecer mais transparência e praticidade para quem contrata”, diz.

Essa também é a opinião do advogado especialista em direito imobiliário, Michael Roriz de Farias, que acredita que a nova Lei favoreceu inquilinos, proprietários e fiadores. “Ficou mais fácil alugar um imóvel. O locador agora pode agilizar os processos de despejo de locatários inadimplentes. Porém, a ação de despejo será suspensa se, no prazo máximo de 15 dias, o inquilino quitar integralmente a dívida. Já o fiador tem a possibilidade de se desvincular do negócio se achar necessário, o que não era permitido anteriormente”, explica.

Outra expectativa do setor era em relação à diminuição da burocracia no contrato, que faria a oferta aumentar e conseqüentemente reduziria o preço do aluguel. Porém, para o estudante Tarso Ribeiro, que mora de aluguel em uma quitinete, essa não é uma realidade. Tarso revela que não percebeu queda no valor. “Como o reajuste do aluguel está especificado em contrato, os reajustes já são pré-estabelecidos. Meu contrato completa um ano em maio, e, na renovação, com certeza subirá bastante, principalmente por causa da grande procura”, diz.

Mas, para o vice-presidente da Secovi – DF, a Lei não pode trazer reflexos imediatos. “É uma medida a médio e longo prazos. Estamos caminhando de acordo com o planejamento. A Lei é para atingir, principalmente, a minoria que insiste em não respeitar o contrato”, conclui.

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