Desafios do Minha casa, minha vida


No início deste mês, o setor da construção civil comemorou a decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de estabelecer novos limites para o preço dos imóveis enquadrados no programa Minha casa, minha vida.

Com a medida, o teto para imóveis localizados nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal passou de R$ 130 mil para R$ 170 mil e, nas demais capitais – caso de Belo Horizonte -, o valor foi elevado de R$ 130 mil para R$ 150 mil. Para municípios com população a partir de 250 mil habitantes ou integrantes de regiões metropolitanas, o valor máximo passará de R$ 100 mil para R$ 130 mil.

Outra mudança acertada foi a elevação do valor máximo para cidades com população a partir de 50 mil habitantes, de R$ 80 mil para R$ 100 mil. Para os demais municípios, o valor segue em R$ 80 mil. No entanto, essas mudanças passarão a valer somente depois da publicação da medida no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer em março. Assim, para efeito de mercado, os valores atuais continuam valendo até a data da citada publicação.

A elevação desses limites era um antigo pleito do segmento, encabeçado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e outras entidades, inclusive o Sinduscon-MG. Isso, porque as construtoras que atuam no nicho de mercado do programa vinham enfrentando problemas para viabilizar os projetos em função do aumento dos preços dos terrenos, dos custos da mão de obra e do material de construção.

Aliás, antes mesmo do programa Minha casa, minha vida, as empresas que constroem para as camadas mais baixas da população com recursos do FGTS estavam desencorajadas, já que, desde setembro de 2007, o Fundo não reajustava os valores destinados à habitação popular. Com isso, milhares de famílias deixaram de ser atendidas. Agora, o que se espera é que o governo mantenha a política de rever, sempre que necessário, esses valores. Afinal, o incentivo à produção de moradias de interesse social vem ao encontro de uma ferrenha luta que o Brasil tem tentado enfrentar: contra o déficit habitacional.

Mas, se o setor comemorou a decisão do governo, ele ainda se ressente pela não alteração das faixas de subsídios e pela não revisão dos valores da renda familiar – que hoje não pode ultrapassar R$ 4,9 mil. O setor pleiteia ainda a criação de uma faixa de juros, na casa dos 7%, reduzindo a distância entre a linha oferecida com taxa de 6%, para quem tem renda de até R$ 2,79 mil, e a linha de 8,16%, para quem tem renda superior a esse valor.

Outra medida aguardada com ansiedade é a definição das regras técnicas dos projetos e o realinhamento dos preços das unidades para as famílias com renda de até três salários mínimos. Em Minas Gerais, a reivindicação é para que esse valor seja reajustado de R$ 46 mil para R$ 56,1 mil.
Mas, até o momento, essas propostas não foram acatadas e esses são desafios a serem vencidos. Acreditamos que essa segunda fase do programa, com meta de construção de 2 milhões de habitações, exige esses aperfeiçoamentos, principalmente para que os vários projetos paralisados entrem em andamento.

De nossa parte, representantes da construção civil, estamos prontos a colaborar para a continuidade do combate a essa grande chaga social que é a falta de moradias dignas para enorme parcela da população. A habitação precisa continuar a fazer parte da agenda de desenvolvimento do país e, por isso, é preciso continuar contando com programas habitacionais, como o Minha casa, minha vida. Os reflexos positivos desse programa nos últimos dois anos não deixam dúvidas da urgência de se aprimorarem as condições para que os mais necessitados tenham acesso à casa própria.

Jorge Luiz Oliveira de Almeida – Especial para o Estado de Minas

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