Corretor não pode cobrar comissão se o negócio não for concluído


Muitas são as demandas judiciais ajuizadas por corretores de imóveis sob argumento de que localizou um potencial interessado e que o negócio só não se concretizou por culpa ou desinteresse do vendedor ou do comprador, portanto, que faz jus ao valor da comissão de intermediação pela prestação dos seus serviços.
Ocorre que o corretor de imóveis não pode cobrar comissão se o negócio iniciado não se realizar.É que, quando o corretor recebe uma “carta de opção de venda”, ou uma “proposta de compra”, assume uma obrigação de resultado, não de meio. Assim, só faz jus à comissão pactuada se o negócio intermediado se concluir.
É ineficaz e abusiva a cláusula que impõe a qualquer das partes, comprador ou vendedor, o pagamento de comissão na hipótese de desistência ou frustração no negócio, pouco importando a razão.
A função do corretor se limita à atividade de examinar a documentação, avaliar o bem para se orientar na negociação, aproximar as partes, atuar como conciliador de interesses, e ser remunerado pela realização do negócio.
Entretanto, o fechamento do negócio somente ocorre com a assinatura do respectivo instrumento particular de promessa de compra e venda pelas partes, que é o instrumento que firma a presunção do acordo final e torna obrigatório o contrato, ou com o pagamento das arras, em conformidade com a lei civil.
Assim, o corretor só obtém o “resultado útil do trabalho”, que lhe dá direito à comissão, quando o contrato de promessa de compra e venda, ou escritura, é assinado pelas partes.
Fonte: Dr. Gilbert Lórens, advogado
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