Minha Casa, Minha Vida na encruzilhada


O Programa Minha Casa, Minha Vida foi o bem sucedido primeiro passo para uma Política Habitacional perene. Lançado em abril de 2009, foi concebido e implantado sob a coordenação da então ministra Dilma Rousseff, que garantiu efetiva colaboração da iniciativa privada, com transparência, seriedade e resultados.

O esforço da Caixa Econômica Federal e o engajamento das empresas permitiram contratar um milhão de moradias até 2010, como planejado. Esperavam-se 600 mil unidades para a faixa de 3 a 10 salários mínimos, e 400 mil para a faixa inferior a 3 salários mínimos. Por fim, as contratações atingiram cerca de 500 mil unidades em cada uma delas, coerentes com a necessidade do País.

Agora vem a encruzilhada, o segundo passo: é necessário ajustar a próxima fase à nova economia. Trinta milhões de pessoas adentraram a classe média e não podem ser excluídas do programa somente porque tiveram melhoria de renda!

O governo deve promover reuniões estratégicas e operacionais, prosseguindo o sistema colaborativo com os empresários. Incrivelmente ainda há retrógrados a sonhar com mutirões de baixa qualidade e programas patriarcais e ineficientes, que concentravam decisões nas mãos de poucas autoridades e empresas, sem transparência e com oportunidades para desajustes.

Para a faixa inferior a 3 salários mínimos é essencial explicitar rápido a continuidade do programa. Os preços devem ser realinhados, pois foram definidos há mais de dois anos! E há regiões que já sofriam com notória insuficiência dos valores, tal como São Paulo. As regras de entrega dos produtos à Caixa e desta aos moradores devem melhorar, evitando que o banco se transforme em administradora condominial sobrecarregada com a tutela de um milhão e meio de moradias. Por fim, inflação e escassez de mão de obra exigem inovações tecnológicas, mais eficiência e qualidade.

Por outro lado, os salários já não são parâmetro na faixa de 3 a 10 mínimos, pois os limites congelaram em Reais. Um aumento salarial de R$ 2.790 para R$ 3.270 põe a família em um “buraco negro”, fazendo-a pagar mais juros e lhe tomando os subsídios. É essencial adequar renda, taxas de juros e subsídios para atender aos beneficiados pela condição geral da economia.

Também, há enorme dificuldade nos “repasses” ou na agregação dos compradores ao financiamento, apesar das tentativas da Caixa. Para os projetos, sugerimos que as áreas técnicas, notadamente as de engenharia – GIDUR – do País recebam incentivo por desempenho, “meritocracia”, rapidez e racionalidade. Ainda, os convênios de parceria com esferas regionais (prefeituras e Estados) precisam trazer efetividade à oferta de energia e de equipamentos comunitários, viabilizando inúmeros projetos.

Urge incentivar qualidade, legalidade e formalidade. Pessoas físicas constroem sem obstáculos, premiadas com financiamento do programa, concorrendo deslealmente e lesando os adquirentes. Disfarçadas de empresas, têm menor custo de produção ao descumprir leis, ignorar impostos e encargos trabalhistas, além de desprezar qualidade e segurança. Estes clandestinos são financiados pelos recursos FGTS do trabalhador formal! A Caixa já diagnosticou o fato, dificultou novos pedidos de financiamento e adotou precauções, divulgadas no portal Secovi.

A encruzilhada do Minha Casa, Minha Vida exige correta e rápida abordagem destes desafios, sob pena de perdermos a inércia em busca da desejada Política Habitacional de Estado.

* João Crestana é presidente do Secovi-SP e da Comissão Nacional da Indústria Imobiliária da CBIC

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