Profissão Corretor -CRONOLOGIA DA PROFISSÃO: DE 1937 AO ADVENTO DOS CURSOS SUPERIORES EM 2003


1937 – O primeiro Sindicato de Corretores de Imóveis a ser reconhecido foi o do Rio de Janeiro, em janeiro. Muito contribuiu para a história do sindicalismo brasileiro.
1938 – Surge, no Largo do Café, perto do marco zero na cidade de São Paulo, a Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. A Carta Patente do Ministério do Trabalho veio em 1942.
1940 – A profissão já era organizada e reconhecida pela sociedade. Os corretores eram segurados no Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, pagando seguro anual obrigatório. E o poder público já reconhecia como oficial as avaliações feitas pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis.
1941 – Já existia um informativo da Associação Profissional de Corretores de Imóveis. Nessa época, foi conquistada uma negociação especial para o preço dos anúncios nos classificados dos jornais O Estado de S. Paulo, O Diário de São Paulo e Folha da Manhã. O benefício era válido somente aos corretores sindicalizados.
1942 – Os Sindicatos de Corretores de Imóveis de São Paulo e do Rio de Janeiro lançam o Decálogo do Corretor, que descreve como deveria ser o espírito e a conduta dos profissionais.
1942 – Já havia uma disciplina para pagamento de comissão ao corretor.
1942 – Foi criada a “Opção de Venda”, e nenhum corretor deveria oferecer um imóvel sem estar devidamente autorizado pelo cliente.

– Para ser reconhecida como profissão, a atividade dos corretores de imóveis ainda precisava ser regulamentada e era necessário que se criassem cursos técnicos.

1942 – A Associação de Corretores de Imóveis só aceitava novos associados se exercessem a profissão há, no mínimo, dois anos.
1942 – É expedida a Carta Sindical que reconhece o Sindicato dos Corretores de Imóveis no Estado de São Paulo – Sciesp – depois da quarta diretoria da Associação Profissional dos Corretores de Imóveis. O primeiro Presidente (1943-1952) foi José Floriano de Toledo.
1944 – É fundada a Associação Profissional de Corretores de Imóveis de Porto Alegre. A Carta Sindical e o reconhecimento público é do ano seguinte, 1945.
1948 – Foi fundado o Sindicato de Corretores de Imóveis de Goiás.
1950 – É de junho deste ano a Carta Patente reconhecendo o Sindicato das Empresas. Surgiu nos primórdios do sindicalismo patronal e era formado por loteadores, então chamados de terrenistas. A partir de 1965, passaram a ingressar no Sindicato os incorporadores e construtores.
1950 – O corretor de imóveis passou a ser visto como um consultor de família, atuando com o bem mais precioso, que é a casa própria.
1953 – É fundada a Associação dos Corretores de Imóveis de Minas Gerais. Cerca de dez anos mais tarde, passa para a categoria de Sindicato.
1956 – O Sindicato dos Corretores de Imóveis apresenta uma proposta para formação de curso técnico.
1957 – Acontece o I Congresso Nacional de Corretores de Imóveis, no auditório da Associação Comercial do Rio de Janeiro. Nessa época, foi elaborado o primeiro projeto de lei para regulamentar a profissão de corretor de imóveis.
1958 – É revogado o artigo 37 do Código Comercial Brasileiro, que incluía as mulheres entre os que não podiam exercer a profissão de corretor de imóveis.
1958 – Foi fundada a Sociedade Beneficente dos Vendedores de Imóveis do Estado da Bahia. A Carta Patente e o reconhecimento como Sindicato veio em 1964.
1962 – O Sindicato dos Corretores de Imóveis do Paraná é oficialmente reconhecido, através da Carta Sindical do Ministério do Trabalho.
1962 – Foi promulgada a primeira lei da profissão, Lei n° 4.116, de 27 de agosto de 1962.
1962 – Foi constituída a primeira diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis – Cofeci.
1962 – Acontece o II Congresso Nacional de Corretores de Imóveis, em São Paulo.
1962 – Foi criado o Conselho Federal (Cofeci) e os Conselhos Regionais (CRECIs). Em São Paulo, a primeira sede social funcionou no mesmo prédio sede do Sindicato, à Rua Xavier de Toledo, 98, 3º andar. O primeiro Presidente do Creci São Paulo foi Antonio Macuco Alves, que também foi o primeiro Presidente do Cofeci. Macuco foi reeleito por mais dois mandatos, até 1968. Newton Bicudo foi seu sucessor, gestão 1968-1970. Os CRECIs do Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Goiás, Paraná e Pernambuco (o mais antigo do Nordeste) foram criados na mesma época, logo na primeira reunião do Cofeci. Dois anos depois, foram criados os CRECIs do Distrito Federal e da Bahia.
1978 – Em 12 de maio de 1978, foi sancionada pelo então Presidente Ernesto Geisel a Lei n° 6.530, que deu nova regulamentação à profissão de corretor de imóveis – tendo em vista que a Lei n° 4.116/62 foi julgada parcialmente inconstitucional e teve de ser revogada, uma vez que não especificava o currículo de um curso técnico para a formação dos que viriam a ingressar na profissão. Era na ocasião ministro do Trabalho Arnaldo da Costa Prieto, que havia participado do IX Congresso de Corretores de Imóveis, na capital paulista, em maio daquele ano. Cerca de 1.500 profissionais do setor haviam apresentado ao ministro a reivindicação de reenquadramento dos corretores.
1978 – O Decreto n° 81.871, de 29 de junho de 1978, regulamentou a Lei n° 6.530/78 – que disciplinou também o funcionamento dos órgãos responsáveis pela fiscalização do exercício da profissão.

Profissão Solidificada e Reconhecimento
Após a assinatura da Lei nº 6.530/78, os membros da diretoria do Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e os conselheiros federais reuniram-se para estabelecer as normas previstas na lei, como a Resolução nº 05/78, que define critérios para o contrato-padrão, considerando que o relacionamento entre o profissional e o cliente deve ser resguardado por instrumento contratual. Em seguida foram determinados, pela Resolução n.º 13/78, os atos administrativos dos Conselhos Federal e Regionais de Corretores de Imóveis, e pela Resolução n.º 17/78, o modelo de carteira e cédula de identidade profissional.
Em 1979, entre as resoluções do Cofeci destacaram a de nº 27/79, que dispõe sobre o Certificado de Inscrição de pessoa jurídica; a de nº 28/79, que dispõe sobre anúncio para a alienação de imóveis (resgatando a opção de venda); a resolução nº 32/79, que dispõe sobre a intervenção nos Crecis.

Os anos 80 foram marcados pela solidificação e organização da profissão de Corretor de Imóveis em todo o Brasil. Nos Estados onde ainda não existiam Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis, e que foram fundados em 1978, houve a necessidade de organizar a atividade de fiscalização, trazendo para essas regiões as técnicas e conhecimentos utilizados em outros Estados. Também foram criados cursos para a formação de Técnicos em Transações Imobiliárias, e, em alguns Estados, cursos supletivos, complementando a formação daqueles que já tinham completado o segundo grau.

2003 – Ampliação das competências do CI com o advento dos cursos superiores

O profissional formado pelo Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imóbiliários estará habilitado a planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades ligadas ao setor imobiliário. Seus conhecimentos tecnológicos oriundos das competências adquiridas permitem: exercer julgamento da melhor solução em avaliação de riscos; propor modelos de gestão inovadores; subsidiar a implantação de projetos de empreendimentos imobiliários; proceder estudos de viabilidade técnica, econômica e comercial de empreendimentos; realizar avaliação de imóveis e perícia judicial; participar de estudos ligados à política habitacional; mediar negócios imobiliários e administrar imóveis com meios para a obtenção de eficácia. Sua preparação para atuação no mercado está voltada para a preservação do meio ambiente e a responsabilidade social.

Fonte: Pesquisa e site COFECI

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