FORMAS DE AQUISIÇAO DA PROPRIEDADE IMOBILIARIA


Olá amigos, hoje vamos abordar um assunto muito interessante e de muito valia para nosso entendimento no que diz respeito ás varias formas de aquisição da propriedade imobiliária.

A legislação civil de 1916 em seu art. 530 fala que as formas de aquisição de um imóvel são as seguintes:

I – Pela transcrição do titulo de transferência no registro do imóvel;

II – pela acessão;

III – pela usucapião;

IV – pelo direito hereditário;

Já o código civil atual não trata desta mesma forma, atualmente o código não contempla o direito hereditário como forma de aquisição da propriedade imobiliária, ao contrario do que fazia, com acerto, o código civil de 1916. Não podemos negar que se trata de uma forma a aquisição da propriedade imobiliária através da via hereditária.

É importante neste momento que não entremos no mérito e muito menos nas discursões do velho e do novo ordenamento. Devemos ater ao atual ordenamento e suas jurisprudências. Veja o que ocorre com as verdadeiras formas de aquisição da propriedade imobiliária. O herdeiro não se torna proprietário do imóvel de seu ascendente ou descendente apenas com a morte deste. É necessário o registro do formal de partilha, extraído de um processo de inventário. Aquele que exerce a posse ad usucapionem sobre um determinado imóvel há mais de 15 anos não se torna automaticamente o seu proprietário. É necessário que ingresse em juízo pedindo a aquisição daquela propriedade via usucapião. Somente depois do registro da sentença desse processo é que se pode falar na aquisição de tal propriedade. Por fim, no caso das acessões. Veja que, mesmo quando alguém constrói em seu terreno vago, ao final de sua construção, este proprietário ou construtor deve proceder ao registro (averbação), de tal construção, a fim de que conste o acréscimo sobrevindo em sua propriedade. Caso tal registro não seja realizado, o imóvel continuará constando como desprovido de qualquer acréscimo.

Portanto, note que o registro nada mais é que um ato administrativo obrigatório à aquisição da propriedade imobiliária. Ato, este, que tem por finalidade, justamente, dar efeitos jurídicos (morte, posse ad usucapionem e construções) que alguém já exercia sobre a coisa.

Nos próximos artigos falaremos especificamente sobre as formas de aquisição imobiliária uma a uma em detalhes. Um abraço! Até breve.

Júlio César Rio douro

 

Anúncios

Nos ajude a fazer o melhor. Deixe aqui seu comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s