Quem paga a comissão do corretor de imóveis?


Uma das questões que gera muita dúvidas aos adquirentes de imóveis é saber “Quem paga a comissão do corretor de imóveis? Portanto, para elucidar a questão, reproduzimos o artigo do site dos corretores que trata do assunto em todos os seus detalhes.

O mais importante para quem esta comprando um imóvel é saber o PREÇO DE VENDA, pois a comissão não pode ser acrescida sobre o valor que o imóvel é ofertado.
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A regra citada anteriormente só poderá ser modificada, quando existir um acordo ou autorização expressa permitindo ao corretor de imóveis cobrar do comprador acréscimos ou fixar valores adicionais ao preço da venda do imóvel, pelos serviços prestados na operação de compra e venda.
Portanto de maneira geral o comprador não precisa se preocupar em pagar mais do que o que figura nos anúncios de jornais, sites, placas, faixas, ou outro veiculo qualquer que anuncie o imóvel, pois o valor da comissão será repassado ao corretor de imóveis pelo vendedor do imóvel ou pelo próprio comprador com autorização do vendedor, sem gerar valores superiores aos anunciados.
Portanto sempre que um corretor for lhe oferecer um imóvel, isto ocorrerá sem que o comprador precise pagar mais do que o anunciado pelo corretor ou empresa imobiliária ( salvo acordo em contrário).
O preço publicado nos anúncios servirá para que o vendedor receba o valor da venda do imóvel e repasse um percentual para o corretor ou empresa imobiliária.
Muitas vezes para que o compradorvendedor do imóvel possa ter o nome do corretor de imóveis vinculado a operação, ou para que o profissional corretor de imóveis tenha seus direitos assegurados, ou ainda para gerar uma operação menos burocrática, usa-se efetuar um pagamento do valor que o dono do imóvel tem para receber e do valor que o corretor receberá como comissão na mesma operação.

Nestes casos o comprador paga o valor total do imóvel adquirido, em dois pagamentos um destinado ao dono do imóvel e outro destinado ao corretor de imóveis por determinação do próprio dono do imóvel. Faz-se isto para que fique evidenciado exatamente quanto o dono recebe pela venda do imóvel e quanto o Corretor recebe pela sua prestação de serviços,sempre garantindo a manutenção do preço anunciado do imóvel para os compradores ou consumidores.

A comissão do Corretor de imóveis é devida toda a vez que é realizada uma prestação de serviço referente a uma venda de um bem imóvel, por um profissional devidamente regularizado na profissão de corretor de imóveis, regularmente inscrito em seu Conselho Regional de Corretores de imóveis (CRECI) de sua região ou estado.
O valor que se deve pagar por esta prestação de serviços, sempre obedece a percentuais estabelecidos em tabelas oferecidas e elaboradas pelos supra citados órgãos reguladores desta profissão, os CRECI´s, da região da qual este profissional presta o serviço.
Pode-se também serem ajustadas outras formas e valores de pagamento ao corretor de imóveis, como por exemplo; valores fixos, desde que sejam acordadas entre todas as partes envolvidas e respaldadas em Lei.
Veja a seguinte situação:
– Se o comprador pagar pela compra de um imóvel R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais), que tenha sido vendido por um corretor de imóveis ou empresa imobiliária, parte deste pagamento será destinada ao corretor de imóveis nos percentuais ou valores fixados pelo CRECI ou em alguns casos específicos fixados livremente entre as partes, em conformidade com o que estabelecer a lei e o código civil.
Sendo assim, o pagamento da comissão poderá ser efetuado de duas formas, conforme abaixo:
Forma 1
– Na situação descrita acima, caso a comissão cobrada seja de 6%
( Seis por cento ) o comprador poderá pagar R$ 100.000,00 diretamente ao proprietário e o vendedor se encarregará de pagar a comissão ao Corretor de imóveis, desta maneira o comprador não pagou nada além do que foi ofertado nos anúncios, ou seja nada a mais do que os R$ 100.000,00 ( cem mil Reais) anunciados.
Forma 2
– Também na situação descrita acima, caso a comissão cobrada seja os mesmos 6% ( Seis por cento ) o comprador poderá pagar
R$ 94.000,00 diretamente ao proprietário e por determinação expressa do dono do imóvel, pagar os R$ 6.000,00, diretamente ao Corretor de imóveis. Nestas condições, o comprador não pagará nada além do que foi ofertado nos anúncios, ou seja, nada a mais do que os R$ 100.000,00 ( cem mil Reais) anunciados pelo Corretor de imóveis. ( obs: observar o que o código civil fala a respeito).
Consulte os artigos 722 a 727 do código civil para um maior entendimento.

Da Corretagem

Art. 722. Pelo contrato de corretagem, uma pessoa, não ligada a outra em virtude de mandato, de prestação de serviços ou por qualquer relação de dependência, obriga-se a obter para a segunda um ou mais negócios, conforme as instruções recebidas.

Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com a diligência e prudência que o negócio requer, prestando ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento dos negócios; deve, ainda, sob pena de responder por perdas e danos, prestar ao cliente todos os esclarecimentos que estiverem ao seu alcance, acerca da segurança ou risco do negócio, das alterações de valores e do mais que possa influir nos resultados da incumbência.

Art. 723. O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio. ( Redação dada pela Lei nº 12.236, de 2010 )

Parágrafo único. Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência. ( Incluído pela Lei nº 12.236, de 2010 )

Art. 724. A remuneração do corretor, se não estiver fixada em lei, nem ajustada entre as partes, será arbitrada segundo a natureza do negócio e os usos locais.

Art. 725. A remuneração é devida ao corretor uma vez que tenha conseguido o resultado previsto no contrato de mediação, ou ainda que este não se efetive em virtude de arrependimento das partes.

Art. 726. Iniciado e concluído o negócio diretamente entre as partes, nenhuma remuneração será devida ao corretor; mas se, por escrito, for ajustada a corretagem com exclusividade, terá o corretor direito à remuneração integral, ainda que realizado o negócio sem a sua mediação, salvo se comprovada sua inércia ou ociosidade.

Art. 727. Se, por não haver prazo determinado, o dono do negócio dispensar o corretor, e o negócio se realizar posteriormente, como fruto da sua mediação, a corretagem lhe será devida; igual solução se adotará se o negócio se realizar após a decorrência do prazo contratual, mas por efeito dos trabalhos do corretor.

Art. 728. Se o negócio se concluir com a intermediação de mais de um corretor, a remuneração será paga a todos em partes iguais, salvo ajuste em contrário.

Art. 729. Os preceitos sobre corretagem constantes deste Código não excluem a aplicação de outras normas da legislação especial.

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