Problemas na Entrega do Imóvel. O Que Fazer?


Receber as chaves do imóvel pode ser a desilusão de planos de uma vida inteira. Nem sempre o que foi comprado corresponde ao que foi entregue. Acabamento com material inferior ao que foi informado, rachaduras e vazamentos aparentes lideram as reclamações entre os proprietários, principalmente de apartamentos.

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Ocorrências desse tipo são mais comuns para quem compra na planta. Por isso, antes de fechar negócio, procure informações sobre empreendimentos anteriores da construtora e sua idoneidade no mercado. Peça para um advogado avaliar o contrato e certifique-se de que todas as condições estejam claramente explicitadas no documento.

Onde recorrer

Ao receber as chaves, faça uma vistoria minuciosa no imóvel. Caso encontre irregularidades, faça um documento por escrito para a construtora ou responsável pela obra. Essa carta deverá ser enviada com AR (aviso de recebimento) para que o prazo de garantia seja considerado. Se puder contar com a ajuda de um engenheiro para verificar possíveis problemas no seu imovel, melhor.

O Código de Defesa do Consumidor estabelece que a solução do problema seja dada em até 90 dias. Lembre-se de que a garantia do imóvel começa a valer a partir da data da entrega. Se houver necessidade de um prazo maior, deve ser feito um acordo entre as partes. Caso a solicitação não seja resolvida, o proprietário pode recorrer ao órgão de defesa do consumidor de sua região para exigir o conserto, a devolução do dinheiro ou o desconto nas prestações referentes ao valor do reparo.

Mas se o caso for de problemas chamados de vícios de construção que possam colocar em risco a vida do morador, o prazo para requerer indenização é de cinco anos.

Quando a obra atrasa

Se a entrega do imóvel atrasou, verifique primeiro se há alguma cláusula no contrato sobre período de carência para a entrega, que em geral é de 180 dias. Não havendo essa especificação contratual ou no caso do prazo ser superior aos seis meses, é possível pedir o ressarcimento de despesas de aluguel durante o período de atraso da obra. É possível também desfazer o negócio alegando atraso na obra e receber 100% do valor pago até o momento. Procure orientação do órgão de defesa do consumidor de sua região para saber como proceder nesse caso.

Fonte: http://www.querocasapropria.com.br/

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