Prefeitura quer cobrar por vaga extra de garagem, que pode custar mais de R$100 mil


As alterações propostas pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) na Lei de Uso vagae ocupação do Solo  deve encarecer em 30% o preço dos imóveis, além de impactar diretamente no valor de uma vaga extra de garagem de novas construções, que poderá  passar de R$ 100 mil. O alerta é do advogado e presidente da Comissão de Direito Imobiliário OAB Minas, Kênio Pereira.

Pela proposta da PBH, cada apartamento terá direito a uma vaga. Se quiser uma extra, o morador terá que pagar um valor para o município. A justificativa da prefeitura é estimular o uso do transporte público e privilegiar a mobilidade urbana, alegação que não convence o advogado da OAB. “Acho que é uma grande falácia, uma grande falta de bom senso tendo em vista que Belo Horizonte não tem metrô, o transporte público é péssimo e até mesmo táxi é difícil na capital mineira. Basta ver que os táxis, na parte da noite, não vão até a periferia buscar as pessoas”, analisou.

Em caso de aprovação das alterações, Kênio avalia que os apartamentos com duas vagas de garagens  vão ficar muito mais caros. “Uma vaga hoje estaria em torno de R$ 30, R$ 40 mil. Se a prefeitura criar esse empecilho, vai custar R$ 100 mil ou mais. Na realidade, as pessoas vão comprar a vaga da prefeitura”, explica Kênio.

A proposta da prefeitura foi tema de polêmica na Conferência Municipal de Política Urbana. Alguns sindicados abandonaram o encontro. O prefeito Marcio Lacerda confirmou, nessa terça-feira, que pode adiar a conclusão da conferência.

“Há uma certa distorção no debate. A prefeitura não é contra o automóvel. Acho que todas pessoas têm direito de ter o seu automóvel, por menor que seja a sua renda”, salientou. “O que nós fizemos foi propor a correção de uma distorção na legislação que está permitindo a construção de um grande número de garagem por apartamento sem o desconto no coeficiente”, explicou.

O secretário adjunto de planejamento urbano da PBH, Leonardo Castro, confirma o aumento, mas apenas para apartamentos com mais de duas vagas de garagem, desde que seja descontado do potencial construtivo. Na prática, para ter duas vagas, o apartamento terá que ser menor. “Uma ou duas vagas continua sendo assegurado. Quem tem o seu carro continua podendo descontar da área construída a área equivalente de uma até duas vagas”, explicou.

Fonte: Rádio Itatiaia

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