Dúvidas de quem vai alugar uma casa


17-dúvidas-de-quem-vai-alugar-um-imóvel

Alugar um imóvel gera incertezas tanto para o proprietário quanto para o inquilino. E aqui você encontra as respostas destas dúvidas tão comuns.

Se você pretende alugar uma casa ou é dono de algum imóvel que está vago para locação, tem que ficar atento às regras e condições que existem nesse processo. Quais informações precisam estar no contrato, quem paga o condomínio e o que fazer no caso de reformas essenciais são alguns dos problemas que você pode encontrar.

Para saber quais os direitos e os deveres tanto do locador (ou seja, o dono do imóvel) ou do locatário (quem mora no imóvel alugado), confira as respostas para 17 dúvidas comuns sobre este assunto.

 DÚVIDAS SOBRE CONTRATO DE ALUGUEL

1. O que é o contrato de aluguel ou de locação?

É o documento que passa para o inquilino (ou locatário) o direito de morar temporariamente em um imóvel que não é dele. Além disso, o contrato também mostra os direitos e os deveres de cada um.

2. Que informações o contrato precisa ter?

Não existe uma regra geral, mas algumas informações básicas são importantes. “É o caso de informações pessoais do inquilino e do locador, a descrição do imóvel, a duração e o valor do aluguel, além de explicações sobre quem pagará os encargos, como IPTU, condomínio e etc”, explica o advogado especialista em direito imobiliário José Guilherme Gregori*.

3. O inquilino pode sair do imóvel antes de o contrato terminar?

“Sim, desde que ele pague a multa prevista no contrato para esta situação”, informa a diretora de locação da Associação de Administradores de Bens Imóveis de São Paulo, Moira Regina Alkessuani. Normalmente, a multa é maior quando o contrato ainda está no começo.

4. É possível aumentar o prazo do contrato?

Se o contrato de aluguel chegar o fim, e o inquilino continuar no imóvel por mais trinta dias, o dono da casa pode concordar com essa situação e deixar o prazo “indeterminado”. No entanto, que está morando no imóvel precisa regularizar o prazo para garantir os direitos que tem.

5. Qual garantia o inquilino precisa dar para conseguir alugar o imóvel?

Quem vai alugar uma casa não é obrigado por lei a apresentar garantias, mas dificilmente um locatário aceitará o acordo sem ter alguma segurança. Abaixo estão as três principais garantias utilizadas nos contratos de locação atualmente:

. Caução: quantia em dinheiro paga antecipadamente. “Costuma ser três vezes o valor do aluguel”, indica Moira.

. Fiador: um terceiro, que pode ser parente ou amigo de quem vai morar de aluguel, se compromete a cobrir a parcela, caso o inquilino atrase o pagamento.

. Seguro de fiança: pode ser pago à vista ou mensalmente. “Costuma ter um valor um pouco maior que uma parcela do aluguel”, informa a porta-voz da Aabic.

6. Quem deve pagar o IPTU, o condomínio e demais taxas?

“A lei determina que o IPTU seja pago por quem mora de aluguel no imóvel, assim como os gastos normais do condomínio, No entanto, algo pontual, como o dinheiro para consertar um elevador, deve ser pago pelo dono”, conta o advogado de direito imobiliário. Lembrando que sempre vale o que está no contrato, mesmo que seja um acordo diferente do que diz a lei.

7. Como deve ser feito o pagamento do aluguel?

Depende do acordo feito entre o dono do imóvel e quem mora de aluguel. “Eu recomendo as transferências eletrônicas, são mais rápidas, práticas e seguras”, opina José Guilherme Gregori.

8. Qual é a diferença entre reajuste e revisão de aluguel?

O reajuste é a atualização no valor do aluguel que ocorre todo ano – e aumenta de acordo com o que o inquilino e locador concordaram no contrato. “Já a revisão acontece quando a mudança no aluguel (tanto o aumento quanto a diminuição) acontece por conta de uma decisão entre os dois, com a intenção de chegar a um valor adequado aos dois”, explica Gregori.

DÚVIDAS FREQUENTES DO MORADOR

9. Quais são as principais obrigações do inquilino?

Pagar as parcelas do aluguel em dia e manter a casa em boas condições para devolvê-la em ordem ao final do contrato. Isso quer dizer que, se algum defeito surgir enquanto você estiver alugando o imóvel, é sua responsabilidade reparar o dano e avisar o dono do imóvel. Você também precisa permitir a entrada do locador para vistorias, mas desde que ele tenha marcado horário com antecedência. Confira os principais deveres de quem mora de aluguel.

10. O dono do imóvel pode cobrar pelo contrato?

“Não, qualquer cobrança pela emissão do contrato é proibida”, afirma a diretora de locação da Aabic, Moira Regina Alkessuani.

11. O locador pode me expulsar do imóvel antes do fim do contrato?

Não. Se você respeita o acordo feito com o locador e paga as contas em dia, o dono não pode expulsá-lo da casa antes do prazo previsto.

12. O valor do meu aluguel será sempre fixo?

Não. O aluguel sofre um aumento a cada 24 meses, mas este reajuste normalmente está indicado no contrato. Quando o aluguel está muito acima ou abaixo do valor de mercado, também pode acontecer uma mudança no valor.

13. Eu posso reformar o imóvel que aluguei?

Sim, mas você precisa conversar com o locador e conseguir a autorização para fazer as mudanças que deseja. Quer saber mais sobre reforma de imóvel alugado? Clique aqui.

DÚVIDAS FREQUENTES DO DONO DO IMÓVEL

14. Quais são as principais obrigações do locador?

O dono precisa entregar a casa em boas condições. Além disso, é papel dele informar as características do imóvel no momento em que será alugado – o que protege todos os envolvidos no acordo.

15. O dono pode vender a casa e repassar o contrato de locação?

Sim, mas antes o locatário precisa oferecer a compra da casa para o inquilino, pois ele tem a opção de comprar o imóvel antes de outro interessado.

16. O inquilino devolveu o imóvel com defeito. O que fazer?

Nesse caso, o dono do imóvel pode entrar com uma ação judicial contra quem estava na casa.

17. O que acontece quando o inquilino atrasa os pagamentos?

O dono do imóvel precisa ir atrás do locatário, pedir explicações para os atrasos e tentar normalizar o pagamento. Se esta conversa não resolver o problema e não houver outra saída, talvez seja o momento de mover uma ação de despejo contra o inquilino.

Anúncios

Nos ajude a fazer o melhor. Deixe aqui seu comentário

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s