Lei 13.097 trará benefícios ao mercado imobiliário


Lei 13.097

Lei 13.097 trará benefícios ao mercado imobiliário

Legislação simplifica a devolução, a compra e o financiamento

Desburocratização na compra de imóveis é uma das vantagens

A Lei nº 13.097, aprovada semana passada pela presidente Dilma Rousseff, trará muitos benefícios para o mercado imobiliário. Ela simplifica a devolução, a compra e o financiamento de imóveis. A nova legislação é resultado da Medida Provisória 656, de 7 de outubro de 2014, e trata de diversas outras questões, como desoneração tributária e prorrogação de benefícios assistenciais.

De acordo com Olivar Vitale, advogado especialista em Direito Imobiliário, conselheiro jurídico do Secovi-SP e Sinduscon-SP, e sócio do escritório Tubino Veloso, Vitale, Bicalho e Dias Advogados, a lei, no que tange ao mercado imobiliário trata da concentração dos atos na matrícula do imóvel e da configuração de inadimplemento absoluto do devedor em caso de mora na promessa de compra de imóvel.

“Em dois anos a contar da lei, via de regra, o adquirente de imóvel estará dispensado da análise de todo tipo de certidão do vendedor e do imóvel, com exceção da matricula atualizada. O que não constar da matricula não poderá ser oponível ao comprador de boa-fé”, argumenta o advogado.

Outra mudança inserida na lei é que o comprador de um imóvel a prazo que deixar de pagar o preço, poderá ser notificado pelo vendedor para purgar a mora em quinze dias. “Não o fazendo, a resolução do contrato ocorrerá extrajudicialmente”, assinala Vitale.

Segundo o advogado a grande vantagem da nova legislação é a desburocratização na compra, venda e retomada dos imóveis. Tanto para comprar quanto para retomar o bem em caso de inadimplemento será muito mais rápido do que é hoje em razão da lei.

Na compra, hoje, inúmeras certidões devem ser obtidas e analisadas. Ainda assim, remanesce a insegurança jurídica, já que algum credor pode tentar anular a venda. Já na retomada, a resolução de uma promessa de venda e compra por inadimplemento geralmente se dá apenas judicialmente, o que pode demorar anos.

Na opinião de Vitale, a lei oferecerá grandes avanços para o mercado imobiliário. Isso porque na compra e venda de imóvel, a proteção deixa de ser o credor para ser o comprador de boa-fé. O ordenamento jurídico passa a prestigiar o cidadão de bem, que diligentemente compra um imóvel em detrimento do credor inerte, que deixa de percorrer os meios jurídicos disponíveis para proteger seu crédito.

Fonte: Executivos financeiros

About PH Consultoria

Autor do Blog

Posted on 28/01/2015, in Artigos. Bookmark the permalink. 1 Comentário.

  1. Paulo Santos

    Espero que esta lei vigore o mais rápido possível aqui no Recife.

Deixe uma Resposta

Preencha os seus detalhes abaixo ou clique num ícone para iniciar sessão:

Logótipo da WordPress.com

Está a comentar usando a sua conta WordPress.com Terminar Sessão / Alterar )

Imagem do Twitter

Está a comentar usando a sua conta Twitter Terminar Sessão / Alterar )

Facebook photo

Está a comentar usando a sua conta Facebook Terminar Sessão / Alterar )

Google+ photo

Está a comentar usando a sua conta Google+ Terminar Sessão / Alterar )

Connecting to %s

%d bloggers like this: