Imóvel sem Habite-se, o que fazer?


Habite-se

Imóvel sem Habite-se, o que fazer?

Descubra quais problemas a falta do habite-se pode trazer e saiba se é possível regularizar essa situação.

O imóvel que você procura para comprar precisa ter alguns documentos que vão evitar a maioria dos problemas futuramente. Um destes documentos é o Habite-se, ou carta de habitação.

Entenda por que é importante preocupar-se com ele.

O que é o Habite-se?

Após a aprovação inicial, a obra pode começar. Mas, no final, a prefeitura precisa confirmar que tudo seguiu o projeto. Se não há problema, ela emite o Habite-se, que libera a entrada dos moradores no imóvel. Vale saber que o Habite-se não garante segurança nem qualidade da obra, ok?É uma documentação que comprova que a obra ou a reforma do imóvel foram feitas conforme as exigências da prefeitura do local. Quando uma construtora decide lançar um empreendimento, leva o projeto para a prefeitura.

Eu consigo comprar um imóvel sem Habite-se?

Além disso, você não consegue registrar o imóvel em seu nome sem essa certidão.Sim, mas você terá alguns problemas. O primeiro deles é que boa parte das empresas que fazem financiamentos, como a Caixa, exigem essa documentação. Depois, o imóvel sem Habite-se é considerado irregular e vale menos no momento da revenda.

Dica: Se você comprou o apartamento na planta e o Habite-se ainda não saiu, tente esperar para se mudar. Isso porque você pode pagar uma multa, caso entre no imóvel antes da liberação.

Posso perder o imóvel se eu fizer a compra sem o Habite-se?

Sim, mesmo que você pague um sinal. Isso acontece porque se este certificado não for liberado, a construtora não entregará a chave e nem sempre você recupera o dinheiro.

Por isso, por mais que esteja empolgado com a compra, respire fundo e prefira pensar um pouco nos problemas que pode ter.

Se o proprietário do imóvel paga IPTU significa que o imóvel está regular?

Não. Tanto o IPTU quanto as contas de água, telefone e luz não garantem que o imóvel está com a documentação em dia. Por isso, não confie nesta informação e vá atrás dos documentos certos.

É possível regularizar a situação de um imóvel sem Habite-se?

Depende. Se você ficou interessado em um imóvel que não tem Habite-se, vá à prefeitura local e confirme se a obra foi autorizada. Em alguns casos, a emissão deste documento está demorando, mas vai sair.

Informe-se na própria prefeitura e com outros proprietários se alguém já deu entrada na solicitação deste papel e levou os documentos necessários. Porém, se você não encontrar o memorial da obra ou se achar que o Habite-se não está garantido, fuja desta compra.

Fonte: konkero

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Posted on 03/02/2015, in Artigos, Direito Imobiliário and tagged , , , . Bookmark the permalink. Deixe um comentário.

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